Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.

Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Recurso de revista. Contrato de experiência. Descaracterização. Estabilidade provisória.

Membro da CIPA. Indenização substitutiva. Honorários advocatícios.

Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva

Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva

A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Divulgadora dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Gestante. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Efeitos.

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

A indenização substitutiva do benefício previdenciário, no valor equivalente à pensão por morte a

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.

Recurso de revista. Acordo firmado perante o cade.

Garantia de emprego não caracterizada. Indenização substitutiva indevida.

Justiça transforma descumprimento de pena pecuniária em prisão

direitos em pena de prisão, com a expedição do respectivo mandado